O promotor de justiça Daniel Luiz dos Santos instaurou um inquérito civil público para apurar denúncia de falta ao serviço e negligência dos deveres funcionais por parte do odontólogo D.S.G. no município de Figueirópolis D´Oeste. Segundo as informações, ele estaria atuando em seu consultório particular no horário em que deveria prestar atendimento no setor público.
“Resolve instaurar Inquérito Civil Público eletrônico, com base nas razões e fundamentos expressos a presente Portaria, para regular a formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção acerca da matéria versada”, escreveu o promotor, na Portaria 03/2020 assinada no dia 14 de janeiro.
Dentre as providências, o promotor determinou que em 24 horas seja requisitada a agenda do consultório particular do profissional referente ao ano de 2019, “podendo a cópia ser levada a efeito mediante fotografias tiradas imediatamente”.
Também deverão ser identificadas a secretária e demais pessoas que trabalhem com o odontólogo, “ou que presenciaram a sua movimentação”. Eles deverão prestar depoimento em audiência a ser designada pelo assistente ministerial.
O promotor lembrou que o odontólogo já responde a uma ação civil pública de ressarcimento ao erário, ajuizada em abril de 2018 na Vara Única de Jauru, “devido a faltas funcionais cometidas no passado”.
Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A vítima acordou durante o ato, percebeu a situação e imediatamente repreendeu o suspeito, expulsando-o da residência. Em seguida, acionou o marido.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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